Aviso Legal

Identificação da empresa

MRS DIGITAL LTDA (CNPJ 53.410.238/0001-51), com sede em Rua Mistral, 332 — Despraiado, Cuiabá-MT, CEP 78048-222, opera o site usesolenne.com em conformidade com a legislação brasileira de comércio eletrônico e proteção ao consumidor (Lei 8.078/1990 — CDC, Decreto 7.962/2013 e Lei 13.709/2018 — LGPD).

Natureza da operação

A Solenne é uma marca brasileira de moda feminina que comercializa exclusivamente pela internet. Não mantemos loja física aberta ao público. Todos os pedidos são processados online e enviados por transportadoras parceiras. Pagamentos são processados por gateways certificados PCI-DSS — nunca armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores.

Tributação de produtos importados

Parte das peças do nosso catálogo pode ter origem em fornecedores internacionais. Conforme a legislação brasileira, importações realizadas por pessoas jurídicas estão sujeitas à incidência de Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS, conforme a NCM do produto e a alíquota do estado de destino.

A Lei nº 13.874/2019 e normas da Receita Federal preveem alíquota de Imposto de Importação de até 20% sobre o valor aduaneiro de remessas internacionais. O ICMS estadual pode incidir adicionalmente conforme a alíquota da unidade da federação de destino.

A Solenne assume integralmente todas as taxas alfandegárias e impostos incidentes sobre o envio. O cliente não tem nenhum custo adicional após a compra — o preço pago no checkout é o preço final.

Propriedade intelectual

O nome Solenne, o logotipo, os textos, fotografias originais e elementos gráficos do site são protegidos pela legislação de direitos autorais e marcas. Reprodução total ou parcial sem autorização prévia é proibida.

As imagens ilustrativas de modelos podem ser cedidas pelo banco de imagens Pexels sob licença aberta para uso comercial, com atribuição mantida no rodapé do site.

Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter o site disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Eventuais interrupções para manutenção são programadas e comunicadas previamente quando possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade decorrente de força maior, ações de terceiros ou falhas no equipamento do usuário.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de Uberaba, Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas dos serviços prestados pela Solenne, ressalvado o direito do consumidor pessoa física de optar pelo foro de seu domicílio (art. 101, I, CDC).

Contato oficial

Atendimento: Segunda a sexta, 09:00 às 17:00h
Tel/WhatsApp: (34) 99680-4941
E-mail: sac@usesolenne.com